Política de Privacidade — ApitApp Brasil

Última atualização: 18 de outubro de 2026
Entrada em vigor: 18 de outubro de 2026
Responsável pelo tratamento de dados (controlador): MX Lumière, responsável pela operação do ApitApp Brasil, apresentado com a assinatura “Powered By MX Lumière”.
Canal para privacidade e direitos dos titulares: contato@apitapp.store
Suporte ao usuário: contato@apitapp.store
Site oficial: apitapp.store

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como dados pessoais são tratados no aplicativo ApitApp Brasil, na landing page oficial, nos canais de suporte e nos serviços online opcionais que vierem a ser ativados. Nosso compromisso é tratar apenas as informações necessárias às finalidades descritas, com transparência, segurança e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que podem ser tratadas

No aplicativo, no próprio aparelho: o usuário pode inserir voluntariamente nome, federação ou liga, registro profissional, e-mail e telefone; dados de partidas, equipes, placares, períodos, cartões, ocorrências e anotações; preferências de interface e histórico. Essas informações são armazenadas localmente conforme os recursos atuais do aplicativo. Dados de terceiros eventualmente incluídos nas partidas devem ser inseridos somente quando necessários e de forma legítima.

No site: para disponibilizar o serviço, poderão ser processadas informações técnicas de conexão (como endereço IP, horário de acesso, navegador, erros e requisições), conforme a configuração real da hospedagem. Se houver um formulário facultativo de novidades ou suporte, serão tratados os dados que o visitante efetivamente fornecer, como nome, e-mail, telefone opcional e conteúdo da mensagem.

Em recursos online opcionais: se o cadastro e a sincronização em nuvem forem efetivamente ativados e utilizados pelo titular, poderão ser tratados identificador de conta, e-mail, dados de perfil, partidas sincronizadas, registros técnicos de sincronização e informações essenciais de segurança. Na versão Android v0.11.1 verificada para este documento, a configuração do serviço remoto está vazia e esses recursos ainda não estão conectados a um servidor de produção.

Métricas: downloads, instalações e utilização do aplicativo são indicadores diferentes. Dados de instalação e atividade somente serão coletados quando o mecanismo correspondente estiver implementado e adequadamente divulgado. Não presumimos que um clique de download represente uma instalação.

3. Finalidades e bases legais

As informações poderão ser tratadas para: executar as funcionalidades solicitadas; responder a contatos e solicitações; autenticar contas opcionais; armazenar e recuperar dados quando o usuário escolher sincronizar; fornecer arquivos e avisos de versões; prevenir fraudes e proteger a infraestrutura; atender obrigações legais e exercer direitos.

As bases legais serão aplicadas conforme a finalidade concreta, incluindo execução de contrato ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e devidamente avaliado, e consentimento específico para comunicações promocionais quando necessário. O download gratuito não exige consentimento para marketing.

4. Armazenamento local, backup e exportação

O aplicativo foi desenvolvido com foco em arbitragem offline. O histórico e o perfil permanecem no dispositivo, salvo quando algum recurso online for ativado e utilizado voluntariamente. O usuário pode exportar um arquivo de backup e gerar documentos conforme as funcionalidades disponíveis. O arquivo exportado passa a ficar sob responsabilidade de quem o armazena ou compartilha. Apagar o aplicativo, limpar o armazenamento ou perder o aparelho pode causar perda de dados locais; recomenda-se manter cópias de segurança.

5. Conta e sincronização opcional

Caso a funcionalidade seja disponibilizada, a criação de conta será opcional para o uso essencial da arbitragem. Antes da primeira transmissão de perfil ou partidas, a interface deverá explicar o que será enviado e solicitar a ação consciente do usuário. Os dados sincronizados deverão estar protegidos por autenticação e regras que impeçam o acesso de outras contas. O usuário poderá solicitar acesso, correção e exclusão dos dados tratados na nuvem, observadas eventuais obrigações legais de conservação.

6. Compartilhamento e fornecedores

Informações poderão ser processadas por fornecedores contratados para hospedagem, infraestrutura, armazenamento, autenticação, prevenção de abuso e suporte, exclusivamente para executar os serviços. A arquitetura planejada prevê Lovable e Supabase, mas a lista definitiva de fornecedores, regiões de hospedagem e eventuais transferências internacionais deve ser conferida na implantação real e incorporada aqui antes da publicação. Não vendemos dados pessoais. Qualquer divulgação a terceiros deverá ter finalidade legítima e fundamento jurídico adequado.

7. Cookies e tecnologias similares

O site utiliza apenas recursos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção de preferências. Inventário levantado a partir da implementação real (outubro de 2026):

Preferência de tema (apitapp-theme, armazenamento local do navegador): guarda a escolha entre tema claro e escuro. Permanece até o visitante limpar os dados do navegador. Não contém dados pessoais.
Sessão de acesso da retaguarda (armazenamento local do navegador, chave de sessão da plataforma de autenticação): mantém o operador conectado à área restrita. Criada somente após login, válida enquanto a sessão estiver ativa e removida ao sair.
Registros técnicos de infraestrutura (hospedagem e rede de distribuição): registros de conexão como endereço IP, data, hora e navegador, mantidos pelos fornecedores de hospedagem para segurança e operação, pelo prazo indicado na seção 8.

O site não utiliza cookies de publicidade, rastreamento, métricas de terceiros ou ferramentas de análise de comportamento. Se alguma ferramenta não essencial for adotada no futuro, ela será identificada aqui e configurada de acordo com a legislação aplicável, inclusive com consentimento quando necessário. O aplicativo utiliza armazenamento local no próprio aparelho para executar e preservar funcionalidades.

8. Conservação e exclusão

Os dados mantidos exclusivamente no dispositivo permanecem até serem apagados pelo usuário, removidos pela limpeza do armazenamento ou alterados pelos recursos do aplicativo. Dados de contas, suporte, formulários e métricas, quando existentes no servidor, são retidos somente pelo período necessário a suas finalidades, obrigações legais e prevenção de abuso. Prazos de retenção por categoria:

Cadastro de novidades (nome, e-mail, WhatsApp e consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo. Exclusão em até 30 dias após revogação ou pedido do titular. Inscritos sem nenhuma interação há 24 meses são excluídos ou convidados a confirmar o consentimento.
Mensagens de suporte (e-mail e WhatsApp): 5 anos após o encerramento do atendimento.
Pedidos de direitos LGPD e provas de atendimento: 5 anos após a conclusão.
Registros de acesso (endereço IP, data, hora e navegador) da landing page e da retaguarda: 6 meses.
Registros de auditoria da retaguarda: 5 anos.
Contas de operadores: enquanto houver acesso. Dados pessoais apagados em até 30 dias após a remoção do acesso.
Registros de download e de solicitação do APK com identificadores técnicos: 12 meses. Totais agregados sem dados pessoais podem ser mantidos.
Dados do aplicativo: nenhum dado pessoal é coletado no servidor nesta versão. Quando a sincronização existir, valem as regras desta Política.

Ao término dos prazos, as informações são excluídas ou anonimizadas quando aplicável, observadas exigências legais.

9. Segurança

Aplicamos ou exigimos medidas apropriadas de proteção, como controle de acesso, HTTPS, limitação de privilégios, validação de operações e mecanismos de segurança dos serviços utilizados. Nenhum sistema elimina todos os riscos. O usuário deve proteger o próprio aparelho, manter backups em local seguro e obter APKs somente por canais oficiais informados nesta política.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme as condições aplicáveis, confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente, eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais e revogação do consentimento. Também poderá questionar decisões automatizadas, quando aplicável, e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações deverão ser encaminhadas para contato@apitapp.store. Poderemos pedir informações proporcionais para verificar a identidade e impedir acesso indevido a dados de terceiros.

11. Crianças e adolescentes

Os responsáveis pelo uso do aplicativo devem evitar inserir dados pessoais desnecessários de menores de idade em campos de partidas, ocorrências ou anotações. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, serão observadas as exigências legais aplicáveis e seu melhor interesse.

12. Alterações da Política

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças técnicas, jurídicas ou operacionais. A versão vigente e sua data deverão permanecer acessíveis no site oficial. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário.

13. Contato

ApitApp Brasil — Powered By MX Lumière
Controlador: MX Lumière
Privacidade: contato@apitapp.store
Suporte: contato@apitapp.store
Site: apitapp.store